Departamentos
Arrecadação e Controle
Categoria: Departamentos
Secretaria responsável: Água e Esgoto
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00
Endereço: Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era, MG, Brasil, 35920000
Telefone: (31) 38614213
Email: [email protected]
Competências:
Lei nº 1794/2009. Art. 58 – Compete ao Departamento Municipal de Arrecadação e Controle: I. Emitir documentos e certidões referentes a assuntos constantes nos cadastros do Departamento; II. Coordenar os serviços de leitura, cadastramento de unidades, emissão, entrega e arrecadação de contas; III. Coordenar a aplicação da tabela de tarifas de água e esgoto; IV. Inscrever os débitos pendentes como Dívida Ativa do Município; V. Gerenciar o aviso de corte, o corte, a ligação e a religação de água; VI. Controlar os pedidos e a entrega de materiais e serviços. Art. 59 – São atribuições do Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Controle: I. Coordenar, supervisionar e controlar as atividades inerentes à arrecadação das tarifas de água e esgoto; II. Coordenar, supervisionar e controlar as atividades do Departamento; III. Auxiliar na elaboração de decisões administrativas e financeiras do Departamento; IV. Promover medidas de aperfeiçoamento dos trabalhos; V. Encaminhar as minutas de arrecadação diariamente ao Departamento de Tesouraria; VI. Orientar os servidores quanto ao uso dos equipamentos de segurança; VII. Executar outras atividades correlatas.
