Lei n° 2110/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2020

CRIA OS CARGOS DE EDUCADOR FÍSICO E NUTRICIONISTA DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CONFORME PORTARIAS N°. 2681 DE 07/11/2013 E N°. 1707 DE 23/09/2016 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE