Decreto n° 2126/2021

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 18 de janeiro de 2021

Determina o horário e regras de funcionamento de atividades comerciais, com potencial de aglomeração de pessoas, para enfrentamento da situação de emergência pública, causada pelo agente Novo Coronavírus- COVID-19, revoga o decreto N.º 2.106 de 16 de setembro de 2020 e dá outras providências.