Decreto n° 2138/2021

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 9 de março de 2021

Determina o horário e regras de funcionamento de atividades comerciais, com potencial de aglomeração de pessoas, para enfrentamento da situação de emergência pública, causada pelo agente Novo Coronavírus - COVID-19, com base na Onda Roxa do Minas Consciente, revoga o decreto N.º 2.133, de 09 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.