Lei n° 2159/2021

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de junho de 2021

Altera o valor lançado no artigo 1º e os valores descritos nos seus incisos II, III, IV, V e VI, bem como o valor totalizado no Art. 2º, todos da Lei N.º 2.154 de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros e entidades privadas.