Decreto n° 2199/2022

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 16 de março de 2022

Dispõe sobre medidas de proteção a vida, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, torna facultativo o uso da máscara de proteção facial em ambientes abertos no âmbito do município de Nova Era-MG e dá outras providências.