Lei n° 2267/2023

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de maio de 2023

Altera a Lei N.o 1.976, de 29 de junho de 2015 que dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Nova Era, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.