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Legislações

Lei n° 2343/2024



Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 4 de julho de 2024

“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Municipal N.º 1.964/2014, do município de Nova Era, passando para 08 (oito) membros”.



Lei n° 2343/2024
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