Legislações
Decreto Contábil n° 0114/2024
Categoria: Decretos Contábeis
Data de Publicação: 2 de julho de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com as dotações abaixo relacionadas usando o recurso de excesso de arrecadação, conforme autozição na Lei Orçamentária Anual
