Decreto Contábil n° 0226/2024

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Categoria: Decretos Contábeis
Data de Publicação: 21 de outubro de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA , no uso de suas atribuições legais , nos termos da Lei nº 4320/64 e , Lei Municipal nº 2302/2023 CONSIDERANDO : A Lei Municipal nº 2302/2023 , em seu artigo 6º , que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias .