Decreto Contábil n° 0218/2024

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Categoria: Decretos Contábeis
Data de Publicação: 14 de outubro de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2335 / 2024 CONSIDERANDO: O art. 2º da Lei 2335 de 23/05/2024, usando o recurso de exscesso de arrecadação da fonte 1.719.000 - Transf. Pol. Nacional Aldir Blanc Fom. Cultural.