PORTARIA N° 038/2026

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Dispõe sobre a instituição e designação da Equipe de Referência da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Nova Era/MG, e dá outras providências.