Legislações
Decreto n° 1405/2005
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 4 de março de 2005
DECRETO Nº 1405/2005. DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO LOCALIZADA ÀS MARGENS DO RIO PIRACICABA, ZONA URBANA E RURAL, AFETADAS POR DESASTRE DE NÍVEL II
