Legislações
Lei n° 1906/2013
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de abril de 2013
ALTERA LEI Nº. 1740, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
