Vigilância Sanitária

Categoria: Saúde
Secretarias: Saúde
Data de Publicação: 9 de janeiro de 2024

* Termo de responsabilidade técnica/legal perante a vigilância sanitária;
* Alvará de localização e funcionamento atualizado;
* Prova de habilitação legal valida do responsável técnico junto ao conselho de classe,
conforme exigências da categoria profissional;
* Documento de constituição da empresa, fundação, autarquia, órgão (contrato social,
estatuto ou legislação de criação do estabelecimento). 

 

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