Prefeitura avança discussões do Plano Decenal de Educação

Categoria: Edital
Data de Publicação: 24 de fevereiro de 2015

Na última quinta-feira (19), a Secretaria Municipal de Educação realizou uma reunião com a Equipe Técnica, a Comissão representativa do Plano Municipal Decenal de Educação (PMDE), membros da sociedade civil, dos Conselhos do FUNDEB e da Educação, no prédio da Prefeitura Municipal de Nova Era. Participaram também o prefeito Benito de Araújo e o presidente da Câmara Municipal, José Luís Rosa (Chiquito). O objetivo foi chamar a atenção sobre a necessidade e importância do envolvimento de todos na elaboração do documento no município.

Durante o encontro, o avaliador educacional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Heuler Giovani Araújo, explanou sobre o assunto e destacou diversos pontos fundamentais para que o PMDE seja adequado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).

.De acordo com a secretária de Educação, Siléia Galinari, o Plano Nacional de Educação, Lei Nº 13.005, de 25 JUNHO de 2014 é considerado um "norte" para o desenvolvimento educacional do nosso país. “Um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da rede de ensino do município, mas um plano da educação do município”, explica.

Os estados e municípios terão até o mês de junho para traçarem os seus planos. Trata-se de um período que incluirá todo o processo concluído, mediante aprovação das câmaras municipais e consequente sanção dos prefeitos.

Segundo o prefeito Benito de Araújo, o Plano Municipal de Educação é uma política educacional representada por um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem às demandas reais da educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo. “Não é um plano de governo limitado a um mandato de prefeito, mas um plano baseado nas metas do Estado, com dez anos de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional”, salientou.