REFIS 2026: REGULARIZE SEUS DÉBITOS COM O MUNICÍPIO

Categoria: Institucional
Data de Publicação: 10 de junho de 2026

Chegou a oportunidade de regularizar seus débitos com o Município em condições especiais

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) permite que pessoas físicas e jurídicas quitem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025 com descontos significativos em juros e multas.

•  90% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
•  70% de desconto em juros e multas para parcelamento de 2 a 5 vezes;
• 50% de desconto em juros e multas para parcelamento de 6 a 10 vezes.

Quem pode formalizar a adesão ao REFIS?

- O próprio contribuinte;
-  Procurador legalmente constituído;
 - Representante legal devidamente comprovado.

 O prazo para adesão é de 90 dias.

Procure o Departamento Municipal de Tributação, informe-se sobre as condições e aproveite esta oportunidade para colocar suas pendências em dia.

 Regularizar seus débitos é contribuir para uma cidade cada vez melhor para todos.