Informativo INCRA

Categoria: Edital
Data de Publicação: 23 de abril de 2015

Foram cadastrados e treinados os usuários presentes no novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e apresentados a EDP ( Declaração Eletrônica de Cadastro) que possibilitará o recadastramento anual obrigatório de todos os imóveis rurais, assim como a emissão dos respectivos Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, documento obrigatório para vender, doar,arrendar,hipotecar o imóvel rural. O CCIR 2010,2011,2012,2013,2014 que, se não estiver quitado(tiver código de barras), pode ser pago na CEF ou casas lotéricas. 

De acordo com a servidora Maria Meire Mendes, responsável pelos assuntos relacionados ao INCRA no município, o próximo CCIR 2015 deve estar disponível em setembro, passando a ser anual e poderá ser emitido pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) ou pelo produtor. "Se não estiver sendo possivel emitir o CCIR, o produtor deverá fazer a atualização cadastral.Não podemos deixar de parabenizar o grande esforço,preocupação e dedicação no trabalho que vem desenvolvendo os funcionários da Superintendência do INCRA do nosso estado durante este cadastramento", esclarece.

Há de se destacar a grande importância do trabalho das(dos) UMCs,porque é um trabalho que exige muita atênção e reponsabilidade no cadastramento destes imóveis no sistema,pois o CCIR é um documento de grande importância para todos os proprietários de imóveis rurais no nosso país. O Município de Nova Era foi representado pela UMC Maria Meire Mendes Santos Nazareth,que vem desenvolvendo este trabalho desde 2006. Maria Meire explica que este trabalho vem sendo desenvolvido junto aos Municipios Mineiros,através de Seminários.Neste Seminário de 2015 a UMC, Maria Meire que representa Nova Era, como outros municipios que participaram dos Seminários anteriores e tiveram avaliação satisfatória,  receberam  o perfil:UMC Analise e Digitação até 15 módulos fiscais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é a Autarquia Federal responsável pelo Programa Nacional de Reforma Agrária e pelo cadastramento obrigatório de todos os imóveis rurais do país.A Regional que jurisdiciona o Estado de Minas Gerais localiza-se no município de Belo Horizonte e não dispõe de órgãos própios no Estado.Como forma de evitar a necessidade do deslocamento do produtor rural até a capital é firmado Ajustes de Cooperação Técnica (ACT) com Prefeituras Municipais para instalação da UMC onde são prestados os serviços de Cadastro Rural atribuídos ao INCRA.