Prefeitura de Nova Era adere à paralisação dos municípios mineiros

Categoria: Edital
Data de Publicação: 21 de agosto de 2015

A Prefeitura Municipal de Nova Era vai aderir à paralisação articulada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), nesta segunda-feira (24). De acordo com o Decreto nº 1.888, foi estabelecido ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. Haverá interrupção do trânsito de veículos na BR-381, na altura do trevo de Itabira, de 10 às 12h, com a participação dos prefeitos das cidades que se engajaram no movimento.

Todavia serão mantidos os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Educação, coleta de lixo urbano e da Segurança Pública.

A intenção do manifesto é pressionar os governos federal e estadual para o cumprimento das responsabilidades com os municípios.
O manifesto se motiva em razão da diminuição dos repasses aos municípios e as concessões de incentivos fiscais pelo Governo Federal que impactam na redução das receitas municipais.

O texto do decreto ressalta ainda que apenas nos três primeiros meses deste ano, os municípios perderam em média 30% da arrecadação, na comparação com o mesmo período do ano passado, considerando que tudo o que se arrecada, em impostos e taxas, a prefeitura recebe apenas 15% e o Governo Federal fica com 60% do “bolo”.

De acordo com a AMM, cerca de 600 prefeituras do estado confirmaram adesão à paralisação.