Prefeitura de Nova Era institui novo decreto de enfrentamento à COVID-19. Confira

Categoria: Edital
Data de Publicação: 28 de janeiro de 2021

A partir de terça-feira (19), entrará em vigor o Decreto nº 2125, que regulamenta alguns protocolos já existentes para o combate ao Novo Coronavírus e traz algumas novidades, sobretudo nas atividades de alto risco.

Segundo o Prefeito, Txai Costa, o maior desafio foi dar um passo nas restrições sem, no entanto, impedir o funcionamento dos comércios hoje ativos. Reitera também que a ideia do Pacote é fechar apenas os comerciantes descompromissados com a vida, sem prejudicar ainda mais os empreendedores responsáveis, além de manter as atividades até a chegada da vacina sem colapsar o Sistema de Saúde público da região. Dependendo da adesão social às medidas ou não, novas restrições podem ser tomadas por parte do Poder Executivo.

O novo decreto foi discutido e aprovado por unanimidade pelo Comitê de Combate à COVID-19 um dia após o maior número de casos registrados em 24h desde o início do ano. Os membros do Comitê são: Izabela Fernandes Prudêncio (Presidente do Comitê), Walder Drumond (Secretário de Saúde), Fernanda Carrijo (Secretária de Des. Econ. e Soc.), Sônia Lima (Secretária de Educação), Rogério Bernadino (Procurador), Marteson Stanley (Chefe de Gabinete), Givaldo Bueno (Teroureiro), Marcos Antônio da Silva (Representante da Câmara), Cabo Israel (PM), Vinícius/ Mayara (titular e suplente do Hospital), Robson Morais (ACIANE), Pr. Marcelo Thiago (CENE).

As principais mudanças normatizadas pelo novo decreto foram a estipulação de apenas 01 (uma) pessoa por mesa, a multa progressiva de acordo com a arrecadação do empreendimento e maior controle da fiscalização, além de exigir um plano de adequação e relação de fluxo de clientes das atividades consideradas de alto risco, como academias, supermercados, médias e grandes empresas. Em contrapartida, foi prolongado o horário de funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, padarias e congêneres.

Além do decreto, está incluso no pacote de combate à COVID-19 o congelamento de taxas e preços públicos, que são custos corriqueiros para os empreendedores e cidadãos, mas que a Prefeitura abriu mão do reajuste considerando também o aumento da vulnerabilidade social por consequência do fim do auxílio emergencial.

O Pacote de Combate à COVID-19 também prevê um memorando do Instituto Butantan com a Prefeitura de Nova Era de intenção de compra de 17.606 doses da vacina do Novo Coronavírus, além do Plano de Imunização, através do qual estão adquirindo 2 (dois) refrigeradores para armazenamento de vacinas junto ao Governo Estadual de Minas Gerais. Para o Secretário de Saúde, Walder Drumond, esse avanço é importante para garantir que tudo esteja organizado para o recebimento da vacina e também para o início da imunização.

Para mais informações, baixe o decreto disponível no link abaixo:
https://www.novaera.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Decretos_2126_2021?cdLocal=5&arquivo={4AA63C5D-BB42-DBBD-B2E8-0D65DD7B13CC}.pdf