Decreto n° 2197/2022

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Categoria: Decretos
Data de Publicação: 28 de janeiro de 2022

Declara estado de Calamidade Pública no Município de Nova Era - MG, nos termos do COBRADE N.º 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e estabelece outras providências.