Lei n° 2344/2024

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 4 de julho de 2024

Altera a redação do artigo 1º, bem como a redação do §2º do Art. 2º e revoga o inciso I, artigo 2º, ambos da Lei nº 2.317/2023, que “dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz, pessoa com deficiência ou reabilitado aprendiz nova-erense, e dá outras providências”.